Mesmo após decisão judicial e ordem de retirada dos idosos, instituições mantidas por uma mesma proprietária continuam em atividade; promotoria fala em interdição forçada.
Três lares de idosos localizados em Ribeirão Preto (SP) seguem funcionando ilegalmente, seis meses após terem sido interditados por decisão da Justiça, em abril deste ano. As casas de repouso, mantidas por uma mesma proprietária, são alvos de investigações por maus-tratos e seguem descumprindo ordens judiciais, apesar da determinação de retirada imediata dos moradores.
No dia 11 de setembro, o juiz Paulo César Gentile reforçou a ordem de interdição, determinando a execução provisória da sentença que obriga a desocupação imediata dos espaços, localizados nos bairros Alto da Boa Vista, Marincek e Centro. As instituições são investigadas por manter idosos em condições consideradas inadequadas, com denúncias de superlotação, falta de higiene, ausência de equipe qualificada e problemas na documentação médica dos internos.
Mesmo após o fim do prazo judicial que venceu em junho nenhuma medida foi tomada pela responsável, Eva Maria Lima, que agora pode ser responsabilizada criminalmente por violar os direitos dos idosos.
“Estas casas estão interditadas judicialmente e deveriam estar sem funcionamento desde junho. A proprietária está desafiando uma decisão judicial e está sujeita à multa diária de R$ 1 mil, além de outras consequências legais, inclusive criminais”, declarou o promotor do caso, Carlos Cezar Barbosa.
A conduta da responsável pode configurar crime previsto no Estatuto do Idoso, por submeter os internos a condições degradantes ou privá-los de cuidados essenciais à sua saúde física e psíquica.
A reincidência também chama atenção: em 2024, os mesmos locais já haviam sido interditados pela Vigilância Sanitária, mas reabriram e continuaram em atividade mesmo sem atender às exigências legais.
Em nota, a defesa de Eva Maria Lima informou que está legalmente impedida de prestar esclarecimentos por se tratar de processo sob segredo de Justiça, e alegou que as instituições contam com equipe especializada para o atendimento dos idosos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou que o caso segue em segredo judicial, mas a Promotoria já considera medidas mais duras: “Se ela não obedecer à decisão, teremos uma interdição forçada, com apoio da força policial e da Secretaria de Assistência Social. Não é razoável que instituições com histórico de irregularidades sigam funcionando após uma ordem judicial clara”, concluiu o promotor.
As autoridades seguem monitorando a situação, e o desfecho pode incluir a remoção compulsória dos idosos com apoio institucional do poder público.
Fonte: g1
