Falta de atualização da tabela do IRPF e isenção de dividendos beneficiam os mais ricos e penalizam trabalhadores, aponta estudo do Sindifisco
Nos últimos 16 anos, a estrutura de cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil tornou-se significativamente mais desigual, com pobre e classe média sendo a mais afetada pelo aumento da carga tributária. É o que revela um levantamento do Sindicato dos Auditores da Receita (Sindifisco), que compara os dados de 2007 e 2023. O estudo aponta que a falta de correção da tabela do imposto e a isenção de dividendos distribuídos aos acionistas são as principais causas do desequilíbrio.
De acordo com a pesquisa, em 2007, a carga tributária era relativamente equilibrada. Quem recebia entre 5 e 10 salários mínimos pagava cerca de 6% de imposto, valor semelhante à alíquota efetiva paga por contribuintes na faixa de rendimento superior a 50 salários mínimos. No entanto, o cenário mudou drasticamente.
Em 2023, os mais ricos, aqueles que ganham mais de 50 salários mínimos, passaram a pagar pouco mais de 4% de Imposto de Renda. Em contrapartida, a classe média, com rendimentos entre 5 e 10 salários mínimos, viu sua alíquota efetiva saltar para 9,85%, tornando-se o grupo com a maior carga tributária proporcional.
Especialistas e o próprio Sindifisco atribuem essa inversão a dois fatores principais. O primeiro é a desatualização crônica da tabela do IRPF, que não acompanha a inflação de forma adequada. Com isso, trabalhadores assalariados que antes estavam em faixas de isenção ou de alíquota mais baixa são “empurrados” para faixas superiores, mesmo que seu poder de compra não tenha aumentado significativamente. Esse fenômeno, conhecido como “arrastão fiscal” ou “efeito bracket creep”, impacta diretamente a classe média, que perde renda real para o imposto.
O segundo fator, e talvez o mais impactante para a redução da carga dos mais ricos, é a isenção de dividendos. No Brasil, os lucros e dividendos distribuídos aos acionistas são isentos de Imposto de Renda, diferentemente da maioria dos países da OCDE, que tributam essa renda. Como a maior parte dos dividendos é concentrada na população de alta renda, essa isenção representa um benefício fiscal significativo para os mais abastados, que veem sua renda total ser menos tributada do que a renda do trabalho.
A combinação desses dois mecanismos – a tabela defasada que penaliza o assalariado e a isenção que beneficia o capital – resultou em um sistema regressivo para a classe média. Enquanto os rendimentos do trabalho são progressivamente tributados, a principal fonte de renda dos mais ricos escapa da incidência do IRPF.
O levantamento do Sindifisco reforça o debate sobre a necessidade urgente de uma reforma tributária que não apenas simplifique o sistema, mas também restabeleça a justiça fiscal, corrigindo distorções históricas que aprofundam a desigualdade social no país.
Fonte: O Globo e Globo News
