Dinheiro da prefeitura de São Paulo foi destinada via emendas parlamentares com aval da gestão do Prefeito Ricardo Nunes, mas documentos omitem finalidade política e dados do beneficiário;
O vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL-SP) destinou R$ 478 mil em emendas parlamentares para bancar a estrutura de três manifestações bolsonaristas realizadas na Avenida Paulista em 2024.
Os recursos, liberados pela Secretaria Municipal de Turismo com aval técnico da prefeitura de Ricardo Nunes (MDB), foram usados em atos em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a favor da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Os valores foram liberados poucos dias antes de cada evento: R$ 190 mil para o ato de 6 de abril, R$ 142.754,11 para o de 29 de junho e R$ 145.710,92 para o de 3 de agosto. Nos formulários oficiais, a descrição das emendas se limitava à palavra “evento”, sem qualquer menção ao caráter político-partidário. Campos obrigatórios, como CNPJ do beneficiário, razão social, endereço, justificativa e metas, foram deixados em branco – uma omissão que não ocorreu em outras emendas do parlamentar.
Questionado, Nascimento Jr. defendeu a legalidade das emendas, afirmando que os recursos foram para itens de infraestrutura e segurança, como grades, torres de observação, banheiros químicos, ambulâncias e água mineral. No entanto, uma portaria da prefeitura de dezembro de 2023 veta expressamente a avaliação de emendas para “ações de cunho partidário”.
Para o professor de Direito da FGV, Fernando Neisser, o caso configura ilegalidade. “A prefeitura tem o dever de garantir a segurança de todos os eventos. O que não é possível é o direcionamento de recursos para instrumentalizar e beneficiar eventos de um determinado grupo político”, afirmou.
O pastor Silas Malafaia, cuja Associação Vitória em Cristo (AVEC) foi identificada como organizadora nos documentos da prefeitura, negou ter recebido qualquer verba. “Não recebemos dinheiro nenhum. Pelo que eu sei, são recursos destinados à proteção da cidade”, disse.
A contradição se dá porque, em fevereiro, Malafaia havia afirmado que a associação bancaria um dos atos, mas depois recuou.
Os atos contaram com a presença de Bolsonaro, sete governadores e o prefeito Ricardo Nunes. Nas manifestações, houve discursos atacando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e pedidos para eleger metade do Congresso em 2026.
Fonte: Poder 360 e UOL
