Anatel nega pedidos de prorrogação e mantém prazo para início da nova regra em 15 de novembro
A partir do dia 15 de novembro, todas as ligações realizadas por empresas que efetuam mais de 500 mil chamadas mensais precisarão ser identificadas para o consumidor. A medida foi confirmada nesta terça-feira (4) pelo Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que rejeitou os pedidos de prorrogação apresentados pela Telcomp, pela TIM e pelo Conexis Brasil Digital. As entidades alegavam necessidade de mais tempo para adaptação às novas regras, mas o órgão regulador decidiu manter o cronograma original.
A expectativa da Anatel é de que cerca de 350 grandes chamadores sejam impactados pela exigência. A decisão faz parte da implementação do serviço Origem Verificada, criado em agosto como substituto do prefixo “0303”, que antes identificava ligações de telemarketing.
O novo sistema tem duas funções principais: autenticar e identificar chamadas. A autenticação verifica se o número de origem realmente pertence à empresa informada, o que ajuda a evitar o uso de números falsos em golpes de spoofing, quando o telefone exibido na tela do usuário não corresponde ao real responsável pela ligação. Já a identificação exibe no visor do celular informações como o nome da empresa, sua logomarca e o motivo do contato, além de um selo que confirma a autenticidade do número.
O conselheiro Edson Holanda, relator do caso, destacou que o prazo de 90 dias concedido em agosto é suficiente, considerando o número limitado de empresas atingidas e a disponibilidade técnica da solução. Ele também defendeu que não se retome o uso do prefixo 0303, pois isso poderia facilitar o mascaramento de números e dificultar o combate às fraudes.
A proposta apresentada por Holanda foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor. Com isso, as operadoras e empresas de grande porte devem se adequar à nova norma e garantir que, até a metade deste mês, todas as chamadas de telemarketing possam ser claramente identificadas pelos consumidores.
Fonte: cnnbrasil.com.br
