Proposta de Derrite para excluir PF de investigações de facções é acusada de proteger aliados e desmontar 30 anos de resultados contra o crime; especialistas alertam para retrocesso histórico
A proposta apresentada pelo deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator da chamada “PEC das Facções”, vem gerando forte reação de especialistas em segurança pública, juristas e integrantes da própria Polícia Federal (PF).
O texto, que pretende excluir a PF das investigações sobre crimes “comuns às facções ou organizações”, é visto como uma tentativa de enfraquecer a instituição que, nas últimas três décadas, tem se consolidado como o principal órgão de investigação contra o crime organizado no país.
O secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, classificou a proposta como “inconstitucional”. Segundo ele, a Constituição Federal, no artigo 144, é clara ao definir a amplitude da atuação da Polícia Federal.
O secretário também lembrou que existe legislação específica permitindo que o Ministério da Justiça autorize a PF a atuar de forma integrada com as polícias estaduais quando o crime tiver reflexos em mais de um estado.“Não precisa de provocação de governadores para fazer isso”, completou.
Tentativa de limitar investigações e proteger aliados?
Internamente, a estratégia do deputado federal por SP Derrite despertou preocupação e indignação dentro Polícia Federal, a proposta “não tem precedentes” e parece ter como objetivo restringir a autonomia da PF, inclusive em investigações que possam atingir autoridades políticas.
Dá a impressão que o deputado quer limitar a atuação da PF, que tem sido o principal instrumento de combate às facções e à corrupção
Se a ideia de exlusão da PF por parte do deputadoDerrite prosperá e ser aprovada, quebraria a integração construída ao longo dos anos entre a PF e as polícias civis e militares dos estados, que tem sido fundamental em operações contra as organizações criminosas que atuam no tráfico de droga, corrupção, comércio clandestino de cigarro, bebidas e combustível com atuação interestadual e internacional.
Nos últimos 30 anos, a Polícia Federal liderou grandes operações que desarticularam esquemas de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção com ramificações dentro e fora do país sempre em colaboração com órgãos estaduais e internacionais.
Ao excluir a PF dessas investigações, a proposta de Derrite enfraqueceria o enfrentamento coordenado ao crime organizado, criando barreiras políticas e burocráticas onde hoje existe cooperação técnica.
A proposta vem à tona em um momento em que o Congresso discute o papel das forças de segurança e o avanço das facções sobre os estados.
Derrite, que foi secretário de Segurança Pública de São Paulo e é ligado ao bolsonarismo, defende que a PEC fortalece a autonomia dos estados. Críticos, no entanto, veem na medida um projeto político com potencial de desmontar a eficiência das investigações federais.
A proposta de Derrite pode representar mais do que uma disputa de competência e trona-se é um ataque direto à estrutura que mais obteve resultados concretos no combate ao crime organizado no Brasil.
Fonte: Folha de S. Paulo e Estadão
