Sindigás contesta proposta da ANP que permite o envase de botijões por diferentes distribuidoras e alerta para possíveis riscos ao consumidor e programas sociais
O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, está presente em todos os municípios brasileiros e abastece cerca de 91% dos lares do país. Essencial para o preparo de alimentos tanto em áreas urbanas quanto rurais, o produto é considerado um dos pilares da matriz energética nacional. Atualmente, o modelo de distribuição do GLP é reconhecido internacionalmente pela segurança, pela abrangência e pela eficiência logística. Cada botijão traz em alto-relevo a marca da empresa responsável, o que garante a rastreabilidade, a manutenção e o controle de qualidade do recipiente.
Uma proposta em avaliação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem gerado preocupação no setor. A Análise de Impacto Regulatório (AIR) examina a possibilidade de permitir que distribuidoras encham botijões de outras marcas e que o envase seja realizado em pequenas instalações, inclusive em áreas urbanas. O texto também prevê a criação de um novo sistema de rastreamento dos recipientes, que ainda precisaria ser desenvolvido.
Especialistas e representantes do mercado temem que as alterações possam aumentar o risco de fraudes, acidentes e perda de controle sobre a qualidade e a quantidade do produto oferecido ao consumidor. No modelo atual, cada empresa é responsável apenas pelos botijões de sua marca, o que facilita a fiscalização e a responsabilização em casos de incidentes.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sergio Bandeira de Mello, o setor reconhece a importância do papel regulador da ANP, mas considera que a proposta desconsidera impactos relevantes. “O agente regulador tem o papel de propor novas regras e sugerir melhorias, e apoiamos isso. No entanto, esta proposta não leva em conta os impactos econômicos e sociais das medidas apresentadas, nem os custos adicionais que surgiriam com o novo sistema de rastreamento e com o aumento da demanda por fiscalização”, afirmou.
O Sindigás defende que qualquer mudança nas normas do setor seja feita com base em estudos técnicos detalhados, para que não comprometa a segurança do consumidor nem a sustentabilidade dos programas sociais que dependem da distribuição do GLP.
Fonte: cnnbrasil.com
