Alteração tenta atender demanda do governo por mais recursos para a PF, mas integrantes do Ministério da Justiça e parlamentares ainda consideram a medida insuficiente
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou na noite de quarta-feira (12) uma nova versão do relatório do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que altera a forma de financiamento da Polícia Federal (PF). O texto propõe que bens e valores apreendidos em operações passem a ser destinados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
A análise da proposta, que será o único item da pauta, foi adiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a próxima terça-feira (18).
A mudança foi elaborada após Derrite ouvir lideranças partidárias e tenta atender à reivindicação do governo, que vinha criticando a redução de recursos disponíveis para a PF. Ainda assim, integrantes do Ministério da Justiça afirmaram que consideram o ajuste insuficiente para resolver o problema de financiamento da corporação.
Na versão anterior do relatório, os recursos obtidos com apreensões poderiam ser destinados aos Fundos Estaduais ou Distrital de Segurança Pública ou, na ausência deles, às secretarias estaduais de segurança. Não havia previsão de repasse direto à PF.
Com a alteração, Derrite incluiu a possibilidade de que os bens apreendidos sejam encaminhados ao Funapol quando o crime estiver sendo investigado pela Polícia Federal. Nos casos de operações conjuntas com forças de segurança estaduais ou distritais, os valores arrecadados deverão ser divididos igualmente entre o Funapol e os respectivos Fundos Estaduais ou Distrital de Segurança Pública.
Mesmo com a mudança, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou o texto. Segundo ele, a proposta “retira recursos da Polícia Federal” e promove uma “fragmentação orçamentária que compromete a eficiência no combate às organizações criminosas de atuação interestadual”, escreveu o deputado em publicação nas redes sociais.
Na proposta original do Projeto de Lei Antifacção, enviada pelo governo ao Congresso, os bens perdidos em favor da União como imóveis, veículos, dinheiro e ativos financeiros seriam administrados pelo Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que faria a redistribuição dos valores de acordo com o tipo de crime.
Fonte: cnnbrasil.com
