Texto estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples e veta “novas formas de flexão de gênero” em documentos oficiais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A Lei 15.263/2025, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (17), cria a Política Nacional de Linguagem Simples e estabelece diretrizes para comunicação clara e acessível com a população.
A norma especifica que não poderão ser utilizadas “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas”. Entre as técnicas recomendadas estão redação com frases curtas, uso de palavras comuns, explicação de termos técnicos e organização esquemática de informações. A lei também prevê versões em línguas indígenas quando a comunicação for destinada a essas comunidades. Cada ente federativo terá que estabelecer diretrizes complementares para implementação da política.
Fonte: Terra Notícias
