Parecer do relator ignora Constituição e mantém mandato de deputada que está presa na Itália, demonstrando que os parlamentares adoram defender criminosos do colarinho branco
O relatório apresentado nesta terça-feira (2) pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator da representação que pede a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), causou perplexidade e acentuou a crise de credibilidade da Câmara Federal do Brasil perante a sociedade e a comunidade internacional. O parecer de Garcia recomendou a manutenção do mandato da parlamentar, uma decisão que vai diretamente de encontro ao que estabelece a Constituição Federal.
Desrespeito
O Artigo 55 da Constituição Federal é taxativo ao determinar a perda de mandato em caso de condenação criminal com trânsito em julgado. Carla Zambelli foi condenada pelo STF por um crime grave: invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
A decisão do relator, ao ignorar essa previsão constitucional, sugere uma tentativa de blindagem política e levanta questionamentos profundos sobre o compromisso do Legislativo brasileiro com o Estado de Direito.
Deputada fugitiva
A situação da deputada adiciona um elemento de escândalo internacional: após a condenação, Carla Zambelli fugiu do Brasil e foi posteriormente presa em Roma, na Itália, país do qual detém cidadania. A manutenção do mandato, mesmo com a parlamentar detida no exterior por crimes cometidos no Brasil, reforça a imagem de impunidade e disfuncionalidade institucional do Congresso brasileiro.
A medida coloca a Câmara Federal sob intensa luz global, questionando sua capacidade de autorregulação e de fazer cumprir suas próprias normas e a Constituição, especialmente em um caso de fraude contra o sistema de justiça e o Judiciário brasileiro.
Fonte: Valor Econômico
