Proposta segue para promulgação após ampla maioria em dois turnos
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, terça-feira (02/12) a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece isenção nacional do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A medida padroniza a cobrança em todo o país, já que hoje cada estado define suas próprias regras para o benefício.
A votação teve ampla maioria nos dois turnos. No primeiro turno, foram registrados 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários. No segundo turno, o placar ficou em 397 votos a favor e 3 contra. Com a aprovação na Câmara e o aval anterior do Senado, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Os votos contrários no primeiro turno vieram dos deputados Duarte Jr. (PSB-MA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Ricardo Salles (Novo-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP). No segundo turno, Gilson Daniel manteve a posição e foi acompanhado por Lenir de Assis (PT-PR) e Tabata Amaral, que novamente se posicionou contra a proposta.
A expectativa é de que a promulgação ocorra nas próximas semanas, garantindo aplicação uniforme da isenção em todos os estados brasileiros.
Fonte: g1.globo.com
