Maior parte do sistema ainda funciona como herança familiar, com tabelas de preços abusivas e lobby contra modernização.
Os cartórios brasileiros continuam sendo uma das estruturas mais anacrôticas e privilegiadas do país, operando com lógica colonial em pleno século 21. Em 2022, os mais de 13 mil cartórios espalhados pelo território nacional arrecadaram R$ 23,4 bilhões – equivalente a 0,25% do PIB brasileiro – através de serviços caros, lentos e profundamente desiguais, conforme exposto no livro “O País dos Privilégios”, de Bruno Carazza.
Os números do privilégio
- Renda mensal média dos titulares: R$ 141.884,25 (quase três vezes supersalários do Judiciário)
- Hereditariedade: apesar da exigência constitucional de concursos desde 1988, muitos cartórios seguem sendo passados de pai para filho
- Falta de padronização: preços variam brutalmente entre estados devido ao lobby da Anoreg contra regulamentação nacional
Ineficiência Estrutural
- Digitalização limitada: muitas unidades ainda exigem deslocamento presencial em pleno 2025
- Falta de transparência: sites frequentemente não informam serviços, requisitos ou preços
Lobby que paralisa reformas
O projeto do novo Código Civil em análise no Senado é tão generoso com o setor que ganhou o apelido de “Código dos Cartórios”. Enquanto isso, a população paga preços vinculados ao valor dos bens envolvidos – uma prática anacrônica que transforma serviços cartoriais em luxo inacessível para muitos.
O CNJ, devido a força do lobby, ainda não estabeleceu mecanismos de controle e fiscalização mais rigorosos, exigindo a divulgação de informações organizadas, centralizadas e em formato padronizado. Além disso, o CNJ também não consegue a unificação nacional das tabelas de emolumentos e a desvinculação do valor do serviço do valor do bem.
Fonte: Folha de S. Paulo
