Projeto retoma debate sobre mudanças na Lei das Forças Armadas e autoriza participação militar em empreendimentos paralisados ou considerados estratégicos
O Congresso Nacional voltou a debater a possibilidade de ampliar o papel do Exército na execução de obras públicas. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o Projeto de Lei Complementar 453/2017, que autoriza a Força a assumir serviços de engenharia e construção sem a exigência de licitação.
A proposta, apresentada originalmente pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) em parceria com a própria Câmara, altera a Lei das Forças Armadas e abre caminho para que União, estados e municípios firmem parcerias diretas com o Exército sempre que houver dispensa de processo licitatório, desde que seja comprovada a capacidade técnica necessária.
O texto permite que militares atuem na execução de obras paralisadas, abandonadas ou com atraso superior a um ano. A proposta também inclui empreendimentos classificados como estratégicos para o desenvolvimento nacional, envolvendo setores como transporte rodoviário, ferroviário, metroviário, hidroviário, portuário e aeroportuário, além de projetos de geração e transmissão de energia.
Outro trecho destaca que tais parcerias deverão incluir ações voltadas ao treinamento de jovens incorporados. A intenção é preparar soldados para atuar como especialistas em atividades de engenharia e construção civil, reforçando a formação técnica dentro das Forças Armadas.
A tramitação agora depende da análise do Senado, que deve decidir se o projeto avança para votação.
Fonte: sociedademilitar
