Redução do tempo para progressão de regime pode alcançar criminosos de colarinho branco e faccionados, após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais um quarto, como determina a legislação atual.
A aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (10/12), desencadeou uma onda de críticas dentro do próprio plenário. Embora apresentado como uma mudança voltada principalmente aos condenados pela trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o texto aprovado deve beneficiar uma gama muito mais ampla de presos, inclusive integrantes de facções criminosas e condenados por crimes complexos.
Durante a votação do relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), parlamentares da base governista denunciaram que a proposta “facilita a progressão de regime para diversos crimes” e abre margens para impactos gerais no sistema penal.
Pelo texto-base aprovado, as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao preso em bom comportamento passar para o semiaberto ou aberto, são alteradas para todo tipo de crime não violento. A progressão poderá ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais um quarto, como determina a legislação atual.
A nova regra só não se aplica aos chamados crimes violentos, que seguem com exigências mais duras. Em seu relatório, Paulinho da Força afirma que as mudanças “retomam consagrada redação” do artigo 112 da Lei de Execuções Penais sem afetar delitos graves contra a vida e o patrimônio.
No entanto, um levantamento técnico elaborado pelo PSB aponta que a flexibilização pode atingir condenados por crimes como coação no curso do processo, dano qualificado, associação criminosa, e incêndio doloso.
O líder da legenda, deputado Pedro Campos (PE), foi direto ao criticar o alcance da medida: “esse projeto vai muito além de Bolsonaro: ele reduz o tempo mínimo de pena para progressão de regime e abre brecha para beneficiar criminosos de colarinho branco, inclusive faccionados do PCC que atuavam na Faria Lima, refinarias e postos de gasolina.”
O alerta sobre possíveis benefícios a facções criminosas acendeu o sinal de alerta entre parlamentares. Segundo Campos, a redação aprovada acaba atingindo “criminosos sofisticados”, enquadrados em delitos sem violência, mas ligados a estruturas organizadas — entre eles integrantes de grupos como o PCC que operam em fraudes, lavagem e esquemas financeiros.
No plenário, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) reforçou a crítica: “dano qualificado, incêndio criminoso sem resultado hediondo, associação criminosa comum e várias condutas praticadas nos ataques às instituições terão progressão antecipada. É um absurdo. Quem diz combater o crime votou para reduzir penas e suavizar a resposta penal de quem atentou contra a democracia. Uma vergonha para este Congresso.”
O texto segue agora para análise do Senado. Enquanto isso, cresce a pressão de parlamentares e especialistas para que o impacto da nova regra seja avaliado não apenas sob o prisma dos réus dos atos golpistas, mas também pelos efeitos colaterais sobre o conjunto do sistema penal, inclusive o potencial benefício a presos ligados a facções criminosas e crimes financeiros.
Fonte: Metrópoles – Texto produzido com auxílio de IA
