PIS/Pasep passa a ter datas permanentes de pagamento e muda regra de renda
O abono salarial PIS/Pasep terá calendário fixo a partir de 2026. A decisão foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e define que os pagamentos ocorrerão sempre no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte, conforme o mês de nascimento do beneficiário. O prazo final para saque será o último dia útil bancário do ano.
Em 2026, o pagamento começa em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e segue até 30 de dezembro. O calendário permanece unificado para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. As consultas de valores e datas estarão disponíveis a partir de 5 de fevereiro na Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.
Para ter direito ao benefício, será necessário ter trabalhado ao menos 30 dias em 2024 e recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem receber o abono em 2026.
A partir desse ano, o limite de renda para acesso ao benefício passará a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC, e não mais pelo reajuste do salário mínimo. A mudança integra o pacote fiscal aprovado no fim de 2024 e deve restringir gradualmente o número de beneficiários nos próximos anos.
Calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026 (ano-base 2024)
- Janeiro: 15 de fevereiro
- Fevereiro: 15 de março
- Março: 15 de abril
- Abril: 15 de abril
- Maio: 15 de maio
- Junho: 15 de maio
- Julho: 15 de junho
- Agosto: 15 de junho
- Setembro: 15 de julho
- Outubro: 15 de julho
- Novembro: 15 de agosto
- Dezembro: 15 de agosto
Os valores ficam disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 30 de dezembro de 2026.
Fonte: g1.globo.com
