Projeto aprovado na Câmara altera regras de cumprimento de pena e contraria endurecimento votado horas antes no Senado
O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, beneficiará cerca de 190 mil pessoas presas ao flexibilizar regras de cumprimento de pena em regime fechado. A proposta seguiu para o Senado Federal poucas horas após a aprovação de um texto que endurece o combate às facções criminosas, o que gerou críticas de especialistas.
Embora o relator tenha afirmado que o impacto se restringe aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, a análise do texto indica alcance mais amplo, podendo beneficiar condenados por diversos crimes, inclusive lideranças do crime organizado. Entre os possíveis efeitos está a redução do tempo mínimo em regime fechado, contrariando regras do pacote anticrime de 2019.
Especialistas alertam que a medida pode provocar uma onda de revisões de penas e pedidos de progressão de regime, com reflexos diretos no sistema prisional e na política de segurança pública.
Fonte: extraclasse.org.br
