Proprietários notificados têm prazo para regularizar áreas; multas podem ultrapassar R$ 1,7 mil
A Seção de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Porto Ferreira intensificou o mapeamento de imóveis e calçadas com acúmulo de sujeira, mato alto e descarte irregular de entulho em diferentes regiões da cidade.
Com o período de chuvas, o crescimento da vegetação se acelera e exige atenção redobrada dos proprietários. A falta de manutenção tem provocado aumento nas reclamações de moradores, que relatam prejuízos à saúde e à qualidade de vida. Além disso, áreas com mato e resíduos podem concentrar recipientes com água parada, favorecendo a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue.
A legislação municipal determina que os responsáveis realizem a limpeza adequada dos terrenos, conforme o Código de Posturas. A capinagem deve ser concluída corretamente, sem uso de queimadas, prática proibida. A fiscalização emite, inicialmente, notificação para a regularização com prazo de 15 dias, embora essa etapa não seja obrigatória por lei.
Caso a limpeza não seja realizada, os proprietários ficam sujeitos a autuação e multa. Em situações de reincidência, o valor é dobrado, sem prejuízo de outras medidas cabíveis nas esferas civil e criminal.
Em 2025, com a Unidade Fiscal do Município fixada em R$ 5,7297, as multas variam de R$ 859,45 a R$ 1.718,91. A partir do próximo ano, com a UFM prevista em R$ 6,0260, os valores passam a oscilar entre R$ 903,90 e R$ 1.807,80.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira
