Projeto prevê suspensão da penalidade para quem aceitar tratamento contra dependência química
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar este ano, em segundo turno, um projeto de lei que prevê multa de R$ 1.500 para pessoas flagradas usando ou portando drogas em vias e outros espaços públicos da capital. A penalidade poderá ser suspensa caso o usuário aceite se submeter a tratamento para dependência química.
De autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), o PL 155/2025 autoriza a correção anual do valor da multa pelo IPCA-E. O texto considera como locais públicos ruas, praças, ciclovias, repartições públicas e áreas abertas de campos de futebol e estacionamentos.
Os recursos arrecadados poderão ser destinados a programas de prevenção às drogas ou a entidades que atuam na recuperação de dependentes químicos. Para seguir ao Executivo, a proposta precisa do apoio de ao menos 21 vereadores em plenário.
Fonte: otempo.com.br
