Planalto reage a cortes do Congresso e busca recuperar recursos de programas como Pé-de-Meia e Auxílio Gás
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar cerca de R$ 400 milhões incluídos pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026 para ampliar emendas parlamentares sem acordo com o governo. A medida integra uma estratégia do Executivo para recompor recursos de políticas sociais que sofreram cortes durante a tramitação da proposta.
Além do veto, o governo pretende remanejar pouco mais de R$ 7 bilhões em emendas por atos do próprio Executivo e manter cerca de R$ 3 bilhões bloqueados até o envio de um projeto de lei ao Congresso. Ao todo, parlamentares redirecionaram aproximadamente R$ 11,5 bilhões do Orçamento, retirando recursos de programas do governo.
Os cortes atingiram políticas prioritárias, como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás dos Brasileiros, além de áreas como seguro-desemprego, bolsas da Capes e do CNPq, abono salarial e Previdência. No caso da Previdência, o governo afirma que a redução decorre de revisão técnica, mas critica o fato de o Congresso não ter seguido a orientação do Executivo sobre a realocação dos recursos.
O veto será baseado na lei complementar 210, que estabelece limites para emendas parlamentares e proíbe o redirecionamento de despesas discricionárias do Executivo para ações com destino específico. Segundo o governo, parte das emendas aprovadas extrapolou esses limites, intensificando o embate entre Planalto e Congresso em torno do Orçamento de 2026.
Fonte: agendadopoder.com.br
