Terrenos sujos com mato alto, lixo doméstico e entulhos são locais propícios para a proliferação de animais nocivos à saúde humana, tais como cobras, escorpiões, aranhas, caramujos e ratos. Nesse período chuvoso, os recipientes descartados acumulam água, fato que acentua a reprodução do Aedes Aegypti que é o mosquito transmissor da dengue.
Segundo o fiscal de posturas Alecsandro Pereira de Araújo, a Prefeitura Municipal tem recebido diversas reclamações dos moradores vizinhos aos locais mal cuidados que estão situados, principalmente, nos bairros Jardim Centenário, José Gomes e Porto Belo. Mas o que nem todo mundo sabe é que a limpeza dos terrenos particulares não é obrigação da prefeitura.
De acordo com o Código de Posturas Municipal, o artigo 80 prevê que “o proprietário e titular do domínio útil e possuidor de qualquer título de terrenos localizados na zona urbana são obrigados a mantê-los limpos, livres de matos, de águas estagnadas e de materiais nocivos à saúde pública, tais como lixo domiciliar e industrial”.
Resumindo: cada um é responsável pela limpeza do próprio terreno.”É preciso cuidar dos terrenos, mas os proprietários simplesmente os abandonam”, diz Alecsandro.
Para resolver o problema, a Prefeitura vai multar quem não cumprir a lei. A punição, que refletirá no bolso dos proprietários de áreas sujas, terá um custo de R$ 145,42 por imóvel autuado pelos fiscais.
O cálculo do valor a ser pago é feito sobre R$ 2,42 por Unidade Fiscal Monetária ( UFM) e cada terreno equivale à 60 UFMs.
