Intervenção irregular em área de preservação permanente foi constatada após denúncia atendida pela Polícia Militar Ambiental
A Polícia Militar Ambiental aplicou uma multa de R$ 10 mil por descumprimento de embargo ambiental em uma propriedade particular localizada em Pirassununga, no interior de São Paulo. A ocorrência foi registrada nesta terça-feira (20), após uma denúncia de intervenção irregular em Área de Preservação Permanente (APP).
A equipe formada pelo 1º sargento PM Dezidério e pela cabo PM Eduarda se deslocou até o local indicado e realizou vistoria na área. Durante a fiscalização, os policiais constataram que o imóvel já havia sido alvo de um Auto de Infração Ambiental em data anterior, com imposição de embargo, que não foi respeitado pelo responsável.
Segundo a Polícia Ambiental, a continuidade da atividade irregular em área protegida configurou nova infração à legislação ambiental. Diante da situação, foi lavrado um novo Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 10.000,00.
A penalidade foi aplicada com base no artigo 74 da Resolução SIMA nº 05/2021. Além da multa, também foram adotadas outras medidas administrativas previstas na legislação ambiental vigente. A Polícia Militar Ambiental reforça a importância do cumprimento de embargos e das normas de proteção ambiental para a preservação dos recursos naturais.
Fonte: TV Vargem
