Proposta pode impedir atuação imediata de cerca de 13 mil recém-formados e deve gerar disputa judicial.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) discute a edição de uma resolução para impedir o registro profissional de estudantes de Medicina do último semestre que não atingiram a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida pode afetar aproximadamente 13 mil formandos e impedir que eles atendam pacientes logo após a conclusão do curso.
Segundo dados do Inep, responsável pelo exame, três em cada dez alunos prestes a se formar tiveram desempenho insuficiente. Além disso, cerca de 30% dos cursos avaliados ficaram nas faixas consideradas insatisfatórias. Para o CFM, os resultados indicam falhas na formação médica e representam risco à população.
O presidente do conselho, José Hiran Gallo, afirmou que a proposta já foi encaminhada ao setor jurídico e defendeu a restrição ao registro para alunos com os conceitos mais baixos no exame. Atualmente, a legislação garante o registro automático a quem conclui o curso em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Especialistas em direito alertam que a medida pode ser questionada na Justiça, já que o conselho não pode criar regras que se sobreponham à lei. Ainda assim, há avaliação de que o Judiciário pode considerar a resolução válida por envolver a proteção da saúde pública.
O tema também é debatido no Congresso Nacional, onde tramitam projetos que criam um exame de proficiência para médicos, nos moldes do exame da OAB, como requisito para o exercício da profissão.
Fonte: g1.globo.com
