O Projeto de Lei número 5/2010 que dispõe sobre a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago – ou área azul – em Porto Ferreira, e que deveria ser discutido na Câmara Municipal neste dia 15 teve sua votação adiada.
O motivo, segundo o Vice-Presidente da Câmara, Sérgio Martins, é a preocupação da Presidência do Legislativo com uma emenda modificativa enviada pelo vereador Rômulo Rippa e subscrita pelos vereadores Carlos César Berque e Luís Adriano Alves Pinto. A emenda possibilitaria que a zona azul fosse administrada por uma parceria com entidades sem fins lucrativos, e excluiria uma possível concessão dessa administração para iniciativa privada. De acordo com o Vice-Presidente da Câmara, isso poderia inviabilizar o projeto caso nenhuma entidade se interesse pela parceria ou não possa arcar com ela.
No início da sessão dessa segunda-feira, o vereador Rômulo Rippa apresentou um ofício assinado pelo presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Antônio Alves Coutinho, manifestando interesse da entidade em participar da parceria. A preocupação, porém, continuou: “ficamos com medo. Será que de fato a entidade vai ter condições de fazer essa administração?”, indaga Martins.
Rippa acredita que sim, pois “a administração não seria somente da APAE.” Ele explica que haveria uma parceria com outras associações e entidades, como a Associação Comercial e Empresarial (ACE), com o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro (Camp), entre outras. Dessa maneira, a gestão da área seria viável e o lucro dividido entre as parceiras. “O problema é que eles não têm interesse que as minhas emendas sejam aprovadas”, diz o vereador. Rippa diz ainda que as entidades necessitam dessa ajuda financeira e acredita que se a área azul for concedida para a iniciativa privada, o lucro não será investido na cidade.
“O prefeito e os vereadores da situação não tem interesse que a concessão seja passada para uma empresa privada, nós desejamos que seja para uma entidade. O que nos preocupa na emenda é a inviabilização do projeto”, argumenta Martins.
O projeto deve ser votado na próxima sessão da Câmara, dia 22. “A presidência da Câmara vai se reunir com a APAE e com outras entidades para verificar esse interesse e vamos aguardar uma modificação nessa emenda por parte do Rômulo.”, diz o Vice-Presidente.
