Análise do Tribunal de Justiça da União Europeia pode levar até 18 meses e criar novo impasse para o tratado
O Parlamento Europeu decidiu submeter o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia à avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A medida foi aprovada por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, poucos dias após a assinatura do tratado, ocorrida no sábado (17), em Assunção, no Paraguai.
O Tribunal irá examinar os fundamentos jurídicos do acordo. Caso a Corte identifique incompatibilidades legais, as regras não poderão entrar em vigor sem alterações. Mesmo que o parecer seja favorável, a judicialização tende a atrasar o processo, já que esse tipo de análise costuma durar entre 16 e 18 meses, segundo a União Europeia.
O acordo ainda precisa passar por etapas de ratificação interna nos dois blocos. A parte comercial, que trata da redução de tarifas, tem tramitação mais simples e depende apenas da aprovação do Parlamento Europeu. Já a parte política segue um rito mais complexo.
Assinado após 26 anos de negociações, o tratado envolve Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e cria um mercado de 720 milhões de pessoas, com PIB estimado em US$ 22 trilhões. Pelo texto, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% das exportações da UE, enquanto os europeus farão o mesmo com 92% das vendas do bloco sul-americano.
Estudo do Ipea aponta que o Brasil deve ser o principal beneficiado, com impacto positivo de 0,46% no PIB até 2040. A cerimônia de assinatura contou com líderes do Mercosul, representantes da União Europeia e a participação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, representando o Brasil.
Fonte: cnnbrasil.com
