Análise sobre perda de patentes reacende debate sobre local de cumprimento da pena de ex-presidente e generais condenados
Com o início da análise, pelo Superior Tribunal Militar (STM), dos pedidos de perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro e de outros quatro réus condenados no julgamento da trama golpista, surge a possibilidade de alteração no local onde eles cumprem pena. Atualmente, o ex-presidente e ex-ministros permanecem detidos em instalações militares e policiais em razão dos cargos que ocuparam nas Forças Armadas.
Bolsonaro foi recentemente transferido para o 19.º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Já os generais Walter Braga Neto e Paulo Sérgio Oliveira estão presos, respectivamente, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, e no Comando Militar do Planalto, em Brasília. A manutenção desses locais está vinculada à condição militar dos condenados. Caso haja expulsão das Forças Armadas, em tese, deixaria de existir fundamento para que continuem nessas unidades.
A decisão sobre eventual mudança de local de prisão caberá ao ministro relator do caso. No entanto, por envolver um ex-presidente da República e generais de alta patente, o processo carrega um peso institucional que tende a ser considerado. Avaliações internas indicam cautela diante do ambiente político, marcado por críticas e pressões dirigidas ao Supremo Tribunal Federal, inclusive no contexto do caso Master.
Nesse cenário, a tendência apontada é evitar medidas que ampliem tensões institucionais. Assim, mesmo diante de uma eventual expulsão, não está descartada a manutenção de Bolsonaro e dos demais réus em instalações militares ou similares, como forma de preservar a estabilidade.
Além da questão do local de cumprimento da pena, a perda de patentes também pode afetar a situação financeira dos condenados. No âmbito das Forças Armadas, a expulsão de um militar é acompanhada da chamada “morte ficta”, que equipara o expulso ao militar falecido para fins administrativos. Essa condição, porém, não elimina o direito de esposas e filhos à pensão prevista para familiares, tema que segue em debate no Congresso Nacional no contexto da reforma administrativa.
Fonte: g1.globo.com
