A medida determina a suspensão de penduricalhos considerados ilegais e cobra do Congresso a regulamentação das verbas indenizatórias que podem ficar fora do teto constitucional, hoje em torno de R$ 46 mil.
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o pagamento de supersalários no serviço público, foi bem recebida por parlamentares da Câmara e do Senado. A medida determina a suspensão de penduricalhos considerados ilegais e cobra do Congresso a regulamentação das verbas indenizatórias que podem ficar fora do teto constitucional, hoje em torno de R$ 46 mil.
A iniciativa ocorre após a aprovação de um reajuste salarial para servidores do Legislativo, o que reacendeu o debate sobre distorções na remuneração do funcionalismo. Parlamentares de oposição e da base governista classificaram a decisão como correta, apesar do impacto sobre aumentos recentemente aprovados.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o teto vem sendo burlado por benefícios extras e defendeu que o Congresso defina com clareza quais indenizações são permitidas. Já deputados como Rogério Correia (PT-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP) reforçaram a necessidade de respeitar o limite constitucional e avançar na reforma administrativa.
O projeto de reajuste aprovado pelo Congresso ainda pode ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), avalia que trechos que permitam ganhos acima do teto devem ser barrados pelo Planalto.
Fonte: noticias.r7.com
