Câmara do interior de SP instala CPI para investigar investimento de R$ 15 milhões do Fundo de Previdência Municipal no Banco Master

Investigação foca em aplicações do Sisprev – de Brodowski (SP) no banco liquidado pelo BC; parlamentares apuram aumento de risco para aposentados e servidores municipais.

O Poder Legislativo de Brodowski, na região de Ribeirão Preto (SP), deu início oficial aos trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a gestão de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (Sisprev).

O foco da investigação são aplicações financeiras que totalizam R$ 15 milhões realizadas no Banco Master, instituição que sofreu liquidação pelo Banco Central em novembro de 2024.

A primeira reunião do colegiado ocorreu ontem, sexta-feira (6), onde os membros definiram o plano de trabalho inicial. O cronograma prevê o levantamento rigoroso de documentos e o agendamento de depoimentos para esclarecer a estratégia de investimento adotada pelo instituto.

Segundo o presidente da CPI, o vereador Renan Valente (Podemos), documentos preliminares indicam que o montante estava aplicado em fundos considerados mais seguros até o início de 2024. A migração para o Banco Master é vista com preocupação pela Câmara.

A CPI terá como objetivo central apurar o porquê da aplicação em um rendimento tão agressivo que elevou tanto o risco para os servidores municipais, principalmente os aposentados.

O Banco Master foi liquidado após o Banco Central identificar uma crise profunda de liquidez, o que significa que a instituição não possuía recursos em caixa para honrar seus compromissos com clientes e investidores. A investigação parlamentar quer entender se houve negligência ou irregularidade na escolha deste ativo.

Em resposta, o departamento jurídico do Sisprev manifestou tranquilidade quanto aos procedimentos. O instituto defende que as decisões de investimento possuem respaldo técnico e seguem estritamente a legislação que rege os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Em nota oficial, o Sisprev declarou que a instalação da CPI é uma prerrogativa legítima do Legislativo e que o órgão permanece à disposição para prestar os esclarecimentos formais cabíveis nos foros institucionais apropriados, com observância do devido processo legal.

Os parlamentares possuem um prazo de 90 dias para concluir as investigações e apresentar o relatório final, período que pode ser prorrogado por igual tempo. O objetivo central é atestar a legalidade, a segurança e a regularidade das transações financeiras efetuadas com o patrimônio dos servidores públicos de Brodowski.

Fonte: Globo Ribeirão Preto

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