Proposta que prevê também a redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas e passa a tramitar junto com texto sobre modernização das relações trabalhistas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil e questiona o modelo de escala 6×1.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta passou a tramitar em conjunto com o texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também trata da modernização das relações de trabalho. A decisão busca concentrar o debate sobre o tema no Legislativo.
Após a análise de admissibilidade na CCJ, a PEC seguirá para uma Comissão Especial, que discutirá o mérito e poderá promover audiências públicas. Para avançar, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara, com o apoio de ao menos 308 deputados.
A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem corte de salários, e divide opiniões entre defensores, que apontam benefícios à saúde do trabalhador, e setores produtivos, que demonstram preocupação com custos.
Fonte: band.com.br
