Prefeitura orienta reemissão de boletos sem juros e multas
A Prefeitura de Porto Ferreira informou que o sistema de emissão de boletos do REFIS já foi normalizado. Contribuintes que não conseguiram pagar parcelas devido a falhas ocorridas entre 5 e 30 de janeiro de 2026 devem procurar a Seção de Dívida Ativa para solicitar a reemissão dos boletos sem juros e multas até o dia 13 de fevereiro.
Após esse prazo, passam a valer as penalidades previstas no Código Tributário Municipal. O atendimento é feito na Seção de Dívida Ativa, localizada no saguão de entrada da Prefeitura.
A Administração Municipal alerta que o não pagamento da primeira parcela ou o atraso superior a 60 dias em qualquer parcela resulta na exclusão imediata do contribuinte do REFIS 2025, conforme a legislação vigente.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira
