Mudanças preveem teto de taxas, prazo menor de pagamento e aceitação ampliada
As novas regras do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) entram em vigor nesta terça-feira (10), com mudanças no PAT que visam ampliar a concorrência e reduzir custos para estabelecimentos.
A taxa máxima cobrada pelas operadoras passa a ser de 3,6%, com tarifa de intercâmbio limitada a 2%. O prazo de pagamento aos comércios cai para 15 dias. Os benefícios poderão ser aceitos em qualquer maquininha e automaticamente por estabelecimentos com CNAE elegível, facilitando a adesão, inclusive de pequenos comércios.
Práticas como desconto agressivo, cashback ou bonificações são proibidas, e o valor dos benefícios permanece inalterado. Parte das regras terá transição gradual, com interoperabilidade plena prevista para novembro.
Empresas com liminar estão temporariamente protegidas contra sanções, mas continuam obrigadas a seguir o decreto. O Ministério do Trabalho alerta que todas devem se adequar às novas normas.
Fonte: cnnbrasil.com
