Associações questionam decisão de Flávio Dino e ampliam debate no Supremo, em Brasília
Ao menos 15 associações ligadas a carreiras jurídicas protocolaram, na quinta-feira (19), petições direcionadas ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, contestando a decisão que suspendeu os chamados penduricalhos.
A principal manifestação é liderada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República e Ordem Nacional dos Advogados do Ministério Público, além de outras entidades. O grupo apresentou embargos de declaração e pediu ingresso no processo como amicus curiae.
Nas petições, as associações afirmam que a decisão teria extrapolado os limites do pedido original e defendem que há meios processuais mais adequados para tratar do tema. Sustentam ainda a legalidade das verbas pagas a magistrados, membros do Ministério Público, tribunais de contas e defensores públicos, com base em leis e resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Em decisão também publicada na quinta-feira, Flávio Dino autorizou o ingresso das entidades no processo como amicus curiae, ampliando a participação no debate no Supremo.
Fonte: cnnbrasil.com
