A pena para quem for condenado por prática de corrupção nas áreas de educação e saúde poderá ser aumentada em dois anos de prisão, conforme projeto a ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (16).
De acordo com a Agência Senado, o desvio de recursos dos orçamentos dessas pastas, por exemplo, pode acarretar em pena de reclusão de quatro a 14 anos, e não mais de dois a 12 anos, como prevê atualmente o Código Penal.
O autor do projeto (PLS 35/09), senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), utiliza dados da Controladoria Geral da União para informar que, no Brasil, corrupção e má gestão desviaram 25% dos R$ 1,6 bilhão repassados, nos últimos quatro anos, pelo Ministério da Saúde, a 1.341 municípios.
Na área da educação, segundo dados da Federação das Indústrias de São Paulo, o Brasil perde com a corrupção 81% de seu orçamento, que corresponde a R$ 27,1 bilhões, informa o senador, na justificação a seu projeto.
fonte: site nota 10
