Sugestão apresentada por influencer no Portal e-Cidadania reuniu mais de 41 mil apoios, mas foi considerada inconstitucional pela relatora
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (25), o arquivamento da sugestão legislativa que propunha a redução de 50% nos salários de deputados federais, deputados estaduais e senadores.
A proposta foi apresentada em 2019 pelo influencer Lauro Cesar Pedot por meio do Portal e-Cidadania e recebeu mais de 41 mil assinaturas de apoio. No texto encaminhado ao Senado, o autor argumentava que a diminuição da remuneração dos parlamentares poderia contribuir para o equilíbrio das contas públicas e auxiliar o Estado no enfrentamento de dificuldades financeiras.
A relatoria ficou sob responsabilidade da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. Em seu parecer, ela afirmou que a Constituição não permite a redução salarial de forma unilateral, exceto nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
Segundo a senadora, a diminuição direta da remuneração de qualquer trabalhador, incluindo agentes públicos, contraria o texto constitucional. Com esse entendimento, a comissão decidiu pelo arquivamento da sugestão legislativa.
Fonte: InfoMoney
