Esquema identificado por auditoria interna gerou prejuízo de mais de R$ 400 mil aos cofres públicos
O Ministério Público de São Paulo obteve a condenação de dois ex-funcionários do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo por emissão irregular de Carteiras Nacionais de Habilitação. A denúncia foi apresentada pelo promotor Jonathan Vieira de Azevedo, e a sentença saiu na sexta-feira, 20 de fevereiro.
Cada réu foi condenado a 5 anos e 5 meses de reclusão, em regime semiaberto, além da perda do cargo público. A decisão teve como base o artigo 313-A do Código Penal, que trata da inserção de dados falsos em sistema de informações.
Segundo o apurado, os acusados atuavam na Ciretran de Ribeirão Pires e utilizaram indevidamente códigos restritos para emitir 3.983 CNHs entre dezembro de 2014 e junho de 2015, permitindo que pessoas obtivessem o documento sem cumprir as exigências legais.
O prejuízo estimado é de R$ 405.469,40. Também foi proposta ação civil pública por improbidade administrativa. O esquema foi descoberto após auditoria interna do Detran.
Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo
