Recursos da complementação da União fortalecem ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, creditou nesta sexta-feira (27) a segunda parcela de 2026 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse, no valor de R$ 3,8 bilhões, será destinado a estados, ao Distrito Federal e a municípios, distribuído nas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Somados aos valores transferidos em janeiro, referentes à 13ª parcela de 2025 e à primeira parcela de 2026, os recursos destinados aos entes federativos neste ano já chegam a R$ 26,8 bilhões.
Os recursos do Fundeb são aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como aquisição e conservação de escolas, transporte escolar, compra de material didático e valorização de professores e demais profissionais da educação, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996).
Para 2026, a complementação da União está estimada em R$ 67,4 bilhões, beneficiando 1.859 entes na modalidade VAAF, 2.481 na VAAT e 3.034 na VAAR. Os valores serão transferidos em parcelas mensais, de janeiro de 2026 a janeiro de 2027, até o último dia útil de cada mês, seguindo o cronograma publicado na Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2025, disponível no portal do FNDE.
Fonte: gov.br
