CNJ pune magistrado do TJ-SP com afastamento de 30 dias por descumprir ordens da corte superior
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar por 30 dias o juiz Átis de Araújo Oliveira, da 2ª Vara das Execuções Criminais de Presidente Prudente (SP), por descumprir repetidamente decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso envolve um preso condenado a mais de 21 anos por roubo majorado e tráfico de drogas. Após cumprir o tempo necessário e receber parecer favorável para progressão ao regime semiaberto, o detento teve o pedido negado pelo magistrado, que alegou a gravidade dos crimes e o tempo restante da pena.
A defesa recorreu ao STJ, que determinou a reavaliação do pedido com base apenas em fatos concretos ocorridos durante o cumprimento da pena. Mesmo assim, o juiz voltou a negar o benefício usando os mesmos argumentos já rejeitados pela corte.
Diante da insistência, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo apresentou novas reclamações, e o próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acabou concedendo a progressão de regime ao preso.
Ao analisar o caso, o CNJ concluiu que o magistrado atrasou por cerca de dois anos a concessão de um direito legal e desrespeitou decisões de instâncias superiores. O plenário seguiu o voto do relator e aplicou a punição disciplinar de forma unânime.
Fonte: conjur.com.br
