Eleita pelo Conselho Municipal de Política Urbana de Porto Ferreira (Compur), a arquiteta urbanista ferreirense Walnice Zuffo participou da 4ª Conferência Nacional das Cidades, que aconteceu no período de 19 a 23 de junho, na Capital Federal, como delegada eleita também pelo Estado de São Paulo.
Este evento contou com a presença de inúmeras autoridades, dentre elas o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, e o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva que, na oportunidade, assinou o decreto que regulamentou a lei nº 11.445/2007, conhecida como Lei de Saneamento Básico, que estabelece as diretrizes nacionais do setor.
Nesta Conferência o lema foi “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e com controle social”. E como tema: “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU)”. Preocupando-se em identificar os avanços e resultados das Conferências anteriores, as questões centrais em torno dos problemas e dificuldades na implementação do PNDU: a integração das políticas setoriais; a relação com a participação democrática; os conflitos fundiários urbanos; o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.
E, finalmente, como prioridade máxima, a criação e consolidação dos Conselhos Estaduais e Municipais das Cidades, de caráter consultivo e deliberativo.
Para se atingir os objetivos da 4ª Conferência é fundamental a ampla divulgação e participação social, para que as contradições possam ser vistas e discutidas de forma integrada e articulada entre os vários níveis de governo e segmentos da sociedade, e garantir a inclusão social e de superação dos problemas de cada município em seu contexto urbano.
Para que haja avanços é importante reconhecer que a política urbana e a construção de cidades democráticas e sustentáveis tenham caráter inclusivo da sociedade em geral, fato que vem sendo o grande desafio no âmbito da gestão pública participativa. Ela é fundamentada no direito do cidadão em participar, elaborar e executar as políticas públicas, conforme as diretrizes do Estatuto da Cidade.
Avançar significa concentrar esforços em: habitação com dignidade e saneamento básico; transporte e mobilidade; soluções para os conflitos fundiários e planejamento urbano, adotando o desenho universal como garantia de sustentabilidade e acessibilidade.
Os conferencistas presentes representavam os segmentos de seus municípios, acrescidos de representantes de poderes públicos, confederações e centrais de movimentos populares, trabalhadores, empresários, entidades profissionais e ONGs, somando um total de 1.689 delegados.
A arquiteta Walnice Zuffo é também vice-presidente da Afea (Associação Ferreirense de Engenheiros e Arquitetos), inspetora do Crea (Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos) em Porto Ferreira e diretora consultiva de urbanismo da Associação dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico (Amitur).
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal
