Projeto amplia proteção às vítimas de violência doméstica e segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica considerados de alto risco. A proposta tem como objetivo reforçar a proteção às vítimas e melhorar o monitoramento do cumprimento das medidas protetivas.
O texto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, com relatoria da deputada Delegada Ione. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado.
Pelo projeto, o monitoramento eletrônico passa a ser prioridade quando houver risco iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima, reforçando as medidas previstas na Lei Maria da Penha. Em municípios sem juiz, a instalação da tornozeleira poderá ser determinada pelo delegado, com comunicação ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas.
A proposta também prevê que a vítima receba um dispositivo de alerta para avisar caso o agressor se aproxime da área de restrição. Além disso, aumenta a punição para quem descumprir medidas protetivas ou retirar a tornozeleira sem autorização judicial.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, o que reforça a necessidade de ampliar mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
