Peças apreendidas pela PF estão guardadas na Caixa e podem ser alvo de procedimento fiscal
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal que a Receita Federal assuma a custódia das joias sauditas destinadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O objetivo é iniciar um procedimento fiscal que pode resultar na incorporação dos bens ao patrimônio da União.
As peças foram apreendidas pela Polícia Federal após a tentativa de entrada no país sem declaração e sem pagamento de tributos. Atualmente, os itens estão guardados em uma unidade da Caixa Econômica Federal.
O caso veio à tona após a apreensão de joias no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, em 2023. Integrantes do governo tentaram recuperar os objetos sem pagar imposto e multa, inclusive nos últimos dias do mandato presidencial.
Em 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Apesar disso, a PGR pediu o arquivamento do inquérito ao STF, alegando que a legislação brasileira não define claramente se presentes recebidos por presidentes pertencem ao patrimônio pessoal ou à União.
Mesmo com o pedido de arquivamento na esfera penal, Gonet afirmou que o caso ainda pode ser analisado por órgãos administrativos, o que pode levar à devolução das joias ou outras medidas de caráter não criminal.
Fonte: noticias.r7.com
