Flávio Dino anula decisão do CNJ e pede revisão das regras disciplinares
O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal anulou a aposentadoria compulsória aplicada ao juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marcelo Borges Barbosa, afirmando que a sanção não tem mais respaldo constitucional após a reforma da Previdência de 2019.
Dino determinou que o CNJ reavalie o caso e destacou que punições efetivas devem ser aplicadas em casos graves, mas apenas a perda do cargo, julgada pelo STF, pode afastar magistrados da função. Ele também sugeriu ao presidente do CNJ, Edson Fachin, que o conselho revise o modelo de responsabilização disciplinar, substituindo a aposentadoria compulsória por instrumentos que garantam sanções reais.
“Não faz mais sentido que magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar”, afirmou o ministro, reforçando que casos graves devem levar à perda do cargo por ação judicial.
Fonte: metropoles.com
