MP corta impostos, cria subsídios e exige repasse da redução ao consumidor
O governo federal publicou a Medida Provisória 1340/26 para conter a alta do diesel diante da disparada do petróleo no mercado internacional. A proposta combina redução de impostos e subsídios para produção e importação do combustível.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o corte pode chegar a R$ 0,64 por litro, somando a redução tributária e a subvenção ao setor. As medidas são temporárias e valem até o fim de 2026, incluindo também a isenção de PIS e Cofins.
Produtores e importadores terão que comprovar que o desconto foi repassado ao consumidor. A ação ocorre em meio à alta do petróleo causada por conflitos no exterior, que elevam os custos do transporte e pressionam os preços dos alimentos.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em até R$ 30 bilhões, o governo criou uma taxa de 12% sobre a exportação de petróleo e de 50% sobre o diesel exportado.
A MP também prevê multas de até R$ 500 milhões para práticas abusivas no setor. O texto já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
