Órgão orienta trabalhadores a denunciarem práticas ilegais e reforça importância de reunir provas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está organizando uma nova campanha para combater o assédio eleitoral no ambiente profissional durante as eleições deste ano. A iniciativa busca conscientizar empregados e empregadores sobre práticas que violam a liberdade de voto e o direito de expressão política.
O assédio eleitoral ocorre quando o empregador pressiona, intimida ou tenta influenciar a escolha política do trabalhador. Procuradores classificam essa conduta como uma forma atualizada de “voto de cabresto”, prática que compromete princípios democráticos e direitos fundamentais.
Para enfrentar esse tipo de crime, o MPT orienta que denúncias sejam feitas diretamente pelo site oficial do órgão, na seção “Denuncie”. A recomendação é que o trabalhador reúna o maior número possível de provas, como mensagens, gravações de reuniões e relatos de testemunhas, o que pode contribuir para agilizar as investigações.
A legislação eleitoral brasileira proíbe qualquer forma de propaganda ou coação dentro do ambiente de trabalho, tanto no setor público quanto no privado. O descumprimento dessas normas pode resultar em punições para os responsáveis.
O alerta do MPT se intensifica diante do cenário observado nas eleições de 2022, quando foram registradas mais de 3,4 mil denúncias em todo o país. As regiões Sudeste e Sul concentraram a maior parte dos casos, evidenciando a necessidade de reforçar ações de fiscalização e conscientização.
Fonte: Record News
