A administração alerta que nenhuma taxa adicional pode ser cobrada e explica como denunciar cobranças indevidas nas revendas.
A Prefeitura de Porto Ferreira reforçou que a recarga do botijão pelo Programa Gás do Povo é totalmente gratuita. Segundo o comunicado oficial, é proibida a cobrança de qualquer taxa de conveniência, diferença de preço entre cidades ou estados, ou valores complementares como “ajuste de mercado”.
O comunicado esclarece que apenas é permitido cobrar taxa de entrega caso o consumidor opte pelo recebimento em casa e o valor do vasilhame, se não houver botijão vazio para troca. A retirada diretamente na revenda não tem custo adicional.
A fiscalização é rigorosa e revendas que descumprirem as regras podem sofrer sanções e até descredenciamento. Quem identificar irregularidades pode denunciar:
- ANP: 0800 970 0267 (atendimento de segunda a sexta, das 8h às 20h)
- Ouvidoria Fala.BR: registro online no portal do Ministério de Minas e Energia
- Disque Social: 121
O objetivo da prefeitura é garantir que todos os beneficiários tenham acesso ao programa sem custos ocultos ou cobranças indevidas.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira
