Promotoria aponta irregularidade na reeleição de Isaac Antunes e aguarda decisão administrativa da Casa
O Ministério Público de São Paulo se reuniu com representantes da Câmara de Ribeirão Preto após recomendar a realização de uma nova eleição para a presidência da Mesa Diretora do Legislativo municipal. O encontro ocorreu na tarde de quarta-feira (25) e contou com a participação do promotor Alexandre Padilha e dos coordenadores jurídico e legislativo da Casa.
A reunião foi motivada pela divulgação de um inquérito civil que investiga a permanência do vereador Isaac Antunes (PL) na presidência da Câmara pelo terceiro ano consecutivo. Segundo a promotoria, a recondução ao cargo pode ser irregular, já que a legislação permitiria apenas uma reeleição.
De acordo com o Ministério Público, a recomendação administrativa prevê a anulação da eleição atual e a convocação de um novo pleito para definir o comando do Legislativo. O órgão aguarda agora uma resposta formal da Câmara e a realização de uma nova reunião, desta vez com o próprio presidente da Casa.
Em nota, a Câmara de Ribeirão Preto informou que ainda não há previsão para adotar mudanças em relação à recomendação. O Legislativo também contesta o entendimento da promotoria e afirma que a Lei Orgânica do Município não impediria a terceira eleição consecutiva em legislaturas diferentes, já que o primeiro mandato de Isaac Antunes na presidência ocorreu antes do atual período legislativo.
O caso segue em análise e pode resultar na redefinição do comando da Câmara nos próximos meses.
Fonte: acidadeon.com
