Nova lei prevê execução em até 90 dias e é alvo de críticas por possível caráter discriminatório
O Parlamento de Israel aprovou uma lei que estabelece a pena de morte como punição padrão para palestinos condenados por ataques letais classificados como terrorismo. A proposta foi aprovada em votação final no Knesset por 62 votos a 48, com apoio do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
A nova legislação determina que os condenados poderão ser executados por enforcamento em até 90 dias após a sentença, com possibilidade de adiamento por mais 180 dias. Embora o texto permita, em teoria, a aplicação da pena a cidadãos israelenses judeus, especialistas avaliam que isso dificilmente ocorrerá na prática devido aos critérios estabelecidos.
A medida foi impulsionada por setores da direita, especialmente pelo ministro da Segurança Nacional Itamar Ben-Gvir, que comemorou a aprovação. Durante os debates, aliados defenderam a lei como resposta ao ciclo de ataques e libertações de condenados.
Por outro lado, a proposta enfrenta forte resistência interna e externa. O líder da oposição Yair Golan criticou a medida e afirmou que ela pode gerar sanções internacionais, além de não contribuir para a segurança do país.
Antes da votação, países como Reino Unido, França, Alemanha e Itália manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre princípios democráticos.
A Autoridade Palestina condenou a lei, afirmando que ela legitima execuções sob respaldo legal, enquanto o Hamas alertou para riscos à vida de prisioneiros palestinos.
Organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, pedem a revogação da legislação e apontam falhas em garantias de julgamento justo. O caso agora pode ser analisado pela Suprema Corte de Israel, ampliando o debate sobre segurança e direitos humanos no país.
Fonte: bbc.com
