Levantamento do TCE-MG aponta prejuízo de R$ 163 milhões e revela falhas no cumprimento da lei em grande parte das prefeituras
Mais de 20 mil professores da rede municipal de Minas Gerais receberam abaixo do piso nacional do magistério em 2025, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O prejuízo acumulado aos profissionais da educação chega a R$ 163 milhões no período.
Os dados indicam que apenas 14% das prefeituras mineiras cumpriram integralmente o pagamento do piso. Em muitos municípios, o cenário é preocupante, com parte significativa dos docentes recebendo abaixo do valor mínimo estabelecido por lei. Ao todo, 20.386 educadores foram afetados, o que representa 23,25% dos profissionais das redes municipais.
O piso nacional do magistério foi reajustado em janeiro e passou a valer R$ 5.130,63, mas o cumprimento ainda enfrenta resistência em diversas cidades. Segundo o ex-presidente da Associação Mineira de Municípios, Luís Eduardo Falcão, dificuldades fiscais podem explicar parte dos casos.
A justificativa, no entanto, é contestada por Denise Romano, representante do sindicato da categoria, que aponta falta de prioridade com a educação pública como principal motivo para o descumprimento.
O levantamento também mostra que, na maioria das prefeituras, há margem orçamentária para o pagamento do piso. Diante disso, o TCE-MG afirma que seguirá monitorando os dados e ampliando a divulgação para incentivar transparência e pressionar gestores a cumprir a legislação.
Fonte: otempo.com.br
