Portaria da Senacon obriga plataformas a detalharem taxas e repasses, para permitir que o consumidor saiba exatamente quanto cada componente do transporte recebe efetivamente e tenha maior transparência nos custos.
O cenário de “caixa-preta” nos valores cobrados por aplicativos de transporte e entrega no Brasil está com os dias contados. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou recentemente no Diário Oficial da União uma portaria que estabelece novas regras de transparência para as gigantes do setor tecnológico.
A partir de agora, as plataformas digitais são obrigadas a detalhar a composição do preço final de cada serviço prestado. Na prática, isso significa que, ao finalizar uma corrida ou pedir uma refeição, o usuário terá acesso à discriminação do que está pagando.
O que muda para o consumidor?
A medida visa combater a falta de clareza sobre as margens de lucro das empresas e os valores efetivamente repassados aos profissionais. O detalhamento deve incluir:
- Valor do serviço: O custo total pago pelo usuário.
- Taxa da plataforma: A porcentagem ou valor fixo retido pela empresa de tecnologia.
- Repasse ao profissional: O montante líquido que o motorista ou entregador recebe pela execução da tarefa.
- Impostos e taxas extras: Outros custos que incidam sobre a transação.
A transparência tarifária é um direito fundamental do consumidor, mas ganha um peso social ainda maior no contexto brasileiro. Com o custo de vida elevado, saber “quem fica com a maior parte” do dinheiro pago com sacrifício pela população é essencial para uma relação de consumo justa.
“Transparência é sempre bom, especialmente em se tratando de custos. O consumidor tem o direito de saber se o valor pago está valorizando o trabalhador ou se está sendo absorvido majoritariamente pelas taxas das plataformas“, afirma o texto da portaria.
Além de beneficiar quem paga, a norma também joga luz sobre as condições de trabalho na “economia dos aplicativos”, permitindo que a sociedade acompanhe de perto o equilíbrio econômico entre o lucro das big techs e a remuneração de quem está nas ruas.
Fonte: Agência Brasil e Estadão
