Decisão do TJSP exige aval da Alesp e aponta falta de transparência em plano do governo paulista
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou a audiência pública que trataria da venda de 35 imóveis ligados a institutos de pesquisa vinculados à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios. Com a decisão, qualquer alienação dos terrenos passa a depender de aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A medida dificulta o plano do governo paulista de vender os imóveis, iniciativa que enfrenta críticas de parte da comunidade científica. O governo já recorreu da decisão.
A determinação atende a pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) e foi mantida após análise de recurso da Fazenda Pública. O desembargador Kleber Leyser de Aquino apontou falta de publicidade adequada na audiência e ausência de estudos prévios sobre os impactos da proposta, especialmente em relação às atividades científicas desenvolvidas nos locais.
Segundo o magistrado, a falta de informações claras compromete a transparência e a justificativa do ato administrativo.
Parlamentares da oposição ao governo Tarcísio de Freitas, como Carlos Giannazi (Psol) e Beth Sahão (PT), participam da ação. Eles defendem que as áreas não são ociosas e são fundamentais para pesquisas do Instituto Agronômico, Instituto Biológico e Instituto de Zootecnia, entre outros.
Para a oposição, a venda pode comprometer estruturas essenciais para o desenvolvimento científico do estado.
Fonte: Metropoles
