Regra impede solicitações repetidas enquanto processo anterior estiver em análise ou no prazo de recurso
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a restringir novos pedidos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o mesmo CPF quando já houver uma solicitação em andamento. A medida foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União, e já está em vigor.
Pelas novas regras, o segurado só poderá registrar outro pedido do mesmo benefício após a conclusão do processo anterior e o término do prazo de recurso administrativo, que normalmente é de 30 dias. Até então, era permitido abrir novas solicitações mesmo com análise em curso, prática que agora deixa de ser aceita.
De acordo com o INSS, a mudança tem como objetivo reduzir a quantidade de pedidos duplicados, que geram retrabalho e acabam ampliando o tempo de espera na fila. Dados internos mostram que 41,41% das solicitações são refeitas em até 30 dias após a análise inicial, o que contribui para a sobrecarga do sistema.
Atualmente, cerca de 2,7 milhões de pedidos aguardam avaliação em todo o país. A medida integra um conjunto de ações do governo federal para tentar acelerar a concessão de benefícios e melhorar o atendimento. A iniciativa ocorre em meio a mudanças na gestão do órgão, com a nomeação de uma nova presidência e a pressão por resultados mais rápidos na redução das filas.
Fonte: g1.globo.com
