Requerimento protocolado na Câmara Municipal solicita detalhes sobre equipe médica, registros de ponto e ocupação de salas no Centro de Oncologia.
Na última sessão da Câmara Municipal de Porto Ferreira, do dia 11 de maio de 2026, o vereador Matheus Ribaldo Ferreira da Costa protocolou o Requerimento nº 437/2026, solicitando informações detalhadas à Prefeitura de Porto Ferreira sobre o funcionamento do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) no município. O documento, que ressalta a importância do serviço para um atendimento digno à saúde, levanta questionamentos sobre a transparência e a eficiência da estrutura atual.
Questionamentos sobre infraestrutura e transparência – um dos pontos centrais do requerimento é a localização do SAD. O parlamentar questiona os motivos de o serviço ocupar uma sala no Centro de Atendimento ao Paciente Oncológico, especialmente pelo fato de o SAD realizar atendimentos fora dos equipamentos públicos. Além disso, busca-se entender por que essa sala permanece fechada e trancada diariamente.
Para garantir a fiscalização dos serviços prestados, o vereador solicitou a cópia do controle de ponto de todos os profissionais, incluindo médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e coordenadores, retroativo a 1º de agosto de 2025. O requerimento exige ainda o detalhamento de onde esses registros são realizados e quais profissionais efetivamente realizam as visitas domiciliares.
Gestão da equipe médica e demanda – outro ponto crítico abordado é a alocação de recursos humanos. Diante da insuficiência de médicos na rede pública municipal, o vereador questiona a necessidade de manter dois médicos exclusivos para o SAD e se a demanda atual justifica tal contratação. Foram solicitadas cópias dos contratos firmados via CISMETRO, além da relação mensal de consultas e horários de cada profissional.
Dados de produtividade – o pedido de informações também abrange a produtividade do serviço no período de agosto de 2025 a abril de 2026, incluindo:
- Relação detalhada de pacientes atendidos por mês.
- Quantitativo mensal por modalidade de atenção (AD1, AD2 e AD3).
- Cópia das fichas de elegibilidade dos pacientes atendidos.
O requerimento agora segue para os trâmites regimentais na Câmara Municipal de Porto Ferreira antes de ser encaminhado ao Executivo para resposta.
Fonte: Câmara Municipal de Porto Ferreira
