Novas regras entram em vigor nesta terça-feira (19/06) e reduzem limite de comprometimento da renda de aposentados e pensionistas
As novas regras para contratação de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a valer nesta terça-feira (19). A principal mudança é a obrigatoriedade da confirmação do contrato por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS.
Segundo o governo federal, a medida busca aumentar a segurança e evitar fraudes. Após solicitar o empréstimo no banco, o beneficiário terá até cinco dias para validar a operação por reconhecimento facial. Caso contrário, o contrato será cancelado automaticamente.
Outra mudança é a redução da margem consignável, que caiu de 45% para 40% da renda do beneficiário. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite será de 35%.
O prazo máximo para pagamento do empréstimo também aumentou, passando de 96 para 108 meses. Além disso, agora será permitida carência de até 90 dias para o início das parcelas.
As novas regras ainda proíbem a contratação de consignado por telefone ou por procuração de terceiros. Segundo o governo, as mudanças devem garantir mais proteção aos aposentados e pensionistas que utilizam esse tipo de crédito.
Fonte: g1.globo.com
